Justiça manda à prisão presidenta do Parlamento da Catalunha
O Supremo Tribunal da Espanha estabeleceu fiança de 150 mil euros para Carme Forcadell, acusada junto com membros da mesa de rebelião, sedição e peculato por conta do debate e da declaração de independência
A presidenta do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, foi presa na noite desta quinta-feira (09), por ordem do juiz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal da Espanha. O magistrado estabeleceu fiança de 150 mil euros para Forcadell, que é processada por rebelião, sedição e peculato por permitir o debate e a votação da declaração de independência.
Quatro membros da mesa, que também foram ouvidos na audiência realizada durante todo o dia em Madri, saíram em liberdade e têm sete dias para pagar fiança de 25 mil euros cada um. São eles Lluís Corominas, Lluís Guinó, Anna Simó e Ramona Barrufet. Joan Josep Nuet, que não pertence à coligação indepentista Juntos pelo Sim, foi o único a quem foi concedida liberdade sem pagamento de fiança. O deputado votou contra a tramitação da declaração de independencia. Os que foram sujeitos ao pagamento de fiança tiveram que entregar o passaporte e estão impedidos de sair da Espanha, devendo ainda comparecer semanalmente diante da justiça.
Forcadell foi enviada à prisão de Alcalá-Meco até que consiga reunir o montante imposto. A procuradoria pedia a sua detenção sem direito à fiança por alegar risco de fuga e de reicidência.
As medidas aplicadas pelo juiz do Supremo Tribunal são menos graves do que as aplicadas pela juíza da Audiência Nacional, Carmen Lamela, responsável pelo processo dos membros do governo catalão. Oito deles estão detidos e só um, Santi Vila que se demitiu antes da declaração de independência, está em liberdade depois de pagar uma fiança de 50 mil euros. Também estão presos os presidentes da Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sànchez, e da Òminum, Jordi Cuixart, pelas mesmas acusações.
O juiz considera que o perigo de fuga existe, mas não é elevado, já que todos se apresentaram voluntariamente quando foram chamados, ao contrário de outros arguidos “que se encontram em fuga”. Numa referência ao presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, e quatro secretários do governo, que estão em Bruxelas e aguardam decisão da justiça belga sobre o pedido de extradição.
Quanto ao risco de reincidência, o juiz alega que todos ou “renunciaram a qualquer atividade política futura” ou, querendo continuar a exercê-la, “renunciaram a qualquer atuação fora do marco constitucional”. Mas avisou que as medidas cautelares podem ser alteradas e agravadas caso se dê o “regresso à atividade ilegal”.
CARTA DA BÉLGICA – “Carme Forcadell passará a noite na prisão por ter permitido o debate democrático. Por permitir falar e votar! Assim é a democracia espanhola”, denunciou Carles Puigdemont no Twitter, reagindo à decisão judicial. Através da mesma rede social, Puigdemont anuncou mais cedo a criação de uma “estrutura estável” para coordenar desde Bruxelas as ações do governo legítimo da Catalunha.
No documento “Carta da Bélgica”, dirige-se aos catalães assegurando “que o governo legítimo vai cumprir as suas obrigações”. Dizendo-se consciente da desorientação causada pela falta de respostas rápidas disse pretende montar uma estrutura capaz de cumprir com as “obrigações”. O objetivo será “a denúncia da politização da justiça espanhola e a sua falta de imparcialidade e vontade de perseguir ideias”.
Na missiva, Puigdemont indica que perante a aplicação do artigo 155 da constituição é preciso “fortalecer democráticamente as instituições que foram vítimas de um golpe de Estado”, voltando a pedir uma aposta no “diálogo e numa solução negociada”. O líder catalão denuncia o que considera “decadência democrática do Estado espanhol” que diz atuar de forma “vergonhosa e repressiva sob a tolerância da União Europeia”.
Apelando à libertação dos presos políticos, pede a mobilização dos catalães na manifestação deste sábado em Barcelona, convocada pelas associações Òmnium Cultural e Assembleia Nacional Catalã (ANC).
