Deputada brasileira pressiona governo espanhol a fechar Centros de Internamento de Imigrantes
Maria Dantas (ERC), que tem assento no Congresso de Deputados da Espanha, cobrou fechamentos dos CIES, onde são frequentes denúncias de maltrato, tortura e mortes de imigrantes à espera de deportação
A deputada Maria Dantas, brasileira com assento no Congresso de Deputados da Espanha, cobrou hoje do ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, o fechamento dos Centro de Internamentos de Imigrantes (CIEs). Há diversas denúncias de que nestes locais, espécie de prisões para onde são levados os estrangeiros em situação irregular no país, há casos de maltrato, tortura e mortes. Dantas expôs na sessão parlamentar de controle governamental de hoje, em Madri, o posicionamento do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), ao qual pertence. No turno de perguntas, na qual comparecem integrantes do executivo, a parlamentar perguntou primeiro “qual é a posição política do governo a respeito dos CIEs”.
Maria Carvalho, @_Maria_Dantas_, de @Esquerra_ERC , pregunta al ministro de Interior, Fernando Grande-Marlaska, “cuál es la posición política del Gobierno respecto a los Centros de Internamiento de Extranjeros”. #SesiónDeControl pic.twitter.com/z5MJUUpviS
— Congreso (@Congreso_Es) February 26, 2020
Marlaska respondeu inicialmente que a atual administração espanhola se deparou em 2018 com os CIEs, que estavam “obsoletos e funcionando de maneira inadequada”. “Por isso estamos trabalhando para a adequação dos centros ao recomendado pelo Defensor do Povo e aos preceitos estabelecidos pelo Conselho da Europa”, acrescentou o ministro. Segundo Marlska, a proposta do governo é que os CIEs funcionem atendendo ao estabelecido pela carta de direitos humanos.
Na réplica, Dantas lamentou que a posição do governo central seja de manter os CIEs em funcionamento classificando-os como “cárceres administrativas” para migrantes que se encontram em situação irregular”, o que ressalta não é um delito, à espera da expulsão. A deputada também remarcou que nem todos os migrantes são deportados através dos CIES. “Muitos são expulsos por meio de deportações expressas”, explicou, ao dizer que na maioria das vezes a detenção se produz após uma chamada telefônica ou convocatória para ir à polícia “por um assunto de interesse” do migrante ou mediante uma “batida por perfil étnico”. O que segundo Dantas, já foi denunciado pelo coletivo SOS Racismo e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
“As pessoas são detidas e expulsas sem assistência letrada e muitas vezes sem poder comunicar a familiares ou amigos, conduzidas contra sua vontade a voos programados expressamente para esta finalidade ou em voos comercias. Nos quais são custodiadas pela polícia e expostas, sendo deportadas a seus países”, disse na tribuna.
Na segunda volta de resposta a Dantas, Marlaska afirmou que o governo espanhol está comprometido com o cumprimento dos direitos humanos no enfrentamento à imigração. “As expulsões são de caráter judicial, acompanhadas pelo Defensor do Povo e pelas varas de justiças responsáveis. A questão não é acabar com os CIEs, mas fazer com que funcionem”, encerrou Marlaska.
O turno de pergunta e resposta entre os deputados e os ministros é curto. No caso de Maria Dantas e Marlaska durou dois minutos e meio. Por isso, a deputada acrescentou mais informações sobre o tema na sua conta no Twiter. Militante dos direitos humanos na Espanha há mais de 20 anos, a parlamentar tem um vasto material sobre o trato do estado com os imigrantes.
En 2:30min es imposible tratar el tema Centros de Internamiento de Extranjeros (CIE), por lo que abro un hilo sobre nuestra pregunta en a #SesionDeControl
Nos contesta el Ministro @interiorgob , que cuando iniciaron el Gobierno (julio 2018), encontraron CIEs obsoletos…
— Maria Dantas (@_Maria_Dantas_) February 26, 2020
Segundo Dantas, há o registro de oito mortes nos CIES. Um dos casos foi o de Mohamed Bouderbala, em 2017, em Archidona, habilitado à época de forma temporal como CIE. Segundo matérias divulgadas pelo jornal Público Espanha, o mais estranho na morte do argelino é que até o registro da morte passaram-se 18 horas se que nenhum funcionário da instituição passasse revista nem levasse refeição. A parlamentar também divulgou que o governo espanhol permitiu 89 internações de menores nos CIES, apesar de ser proibido, o que agrava ainda mais a situação nestes locais.
Dantas também publicou no Twitter reportagem do @eldiarioes com vídeos mostrando a degradante situação dos migrantes nos CIEs.E recordou que o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas criticou a Espanha pela situação em tais unidades. A deputada encerrou as publicações no Twitter com uma pergunta contundente, que ainda está sem resposta: “Que medidas o governo pensa em tomar para garantir que o estado espanhol cumpra com os tratados internacionais de direitos humanos assinados e ratificados pelo país, já que os CIES vulneram estes direitos?
